quinta-feira, 11 de junho de 2015

A MAIORIDADE PENAL NO BANCO DOS RÉUS OU DAS VÍTIMAS.

Repito o que já disse em outros dos meus escritos; não sou formado em Direito. Aliás, gostaria muito de ter feito essa ciência, mas não para exercer a Advocacia em qualquer uma de suas áreas, mas por entendê-la bastante eclética e esclarecedora para a vida comum.

Portanto, se você é alguém formado em Direito, dê generosamente um desconto. Não seja duro demais comigo. Se você quer me ajudar nessa discussão, seja franco, sincero. Dispa-se de suas pressuposições. Por favor, não tente me convencer do contrário só dizendo que você é formado em Direito e por isso você deve ter sua opinião mais abalizada do que a minha. Saiba que a penicilina foi descoberta por conta de um descuido.

Vivi minha adolescência em uma época de grandes transformações na área da cultura em geral. Como nasci amando música, e sempre envolvido com ela, vi as transformações culturais dentro desse ambiente. Tenho amigos que morreram vítimas de overdose, outros morreram trocando tiros com a polícia, outros cumpriram longos anos de prisão, outros destruíram completamente seu futuro constituindo famílias super problemáticas. A misericórdia de Deus foi responsável por eu não ter me perdido.Vi amigos super geniais, vidas preciosas, talentosos (choro em meu coração só de pensar em alguns deles) morrerem de forma estúpida. Chorei a morte de muitos deles. 

A QUESTÃO DA CLASSE SOCIAL

Venho de uma classe social pobre. Perdi meu pai quando eu tinha apenas 19 anos. Passei enormes privações de todos os tipos que você possa imaginar. Não vou expô-las aqui para não passar a impressão de que eu estou pintando o quadro de um "coitadinho" que lutou e venceu na vida, mesmo porque não venci; ainda continuo lutando.

Por isso eu posso dizer que a argumentação de que devemos ser mais condescendentes com os menores de 18 anos que são oriundos de classe social inferior, não é suficiente. É claro que o meio contribui muito para a formação do caráter e da personalidade de uma pessoa, mas o ser humano elucubra, pensa, raciocina, interage. Apesar de ver amigos e até parentes fazerem a opção pela delinquência, eu decidi não ir por esse caminho. Não é verdade que adolescentes nascidos em classe social têm direito de delinquir. Ninguém tem!!!!

É claro que a sociedade deveria dar maiores condições para que os adolescentes tivessem boa escola, saúde de qualidade e assim pudessem, indiscriminadamente, se preparar para disputar um lugar decente no mercado de trabalho com isonomia e equidade.  Infelizmente não tem sido assim. Os adolescentes que nascem em um lar abastado estudam em melhores escolas e assim podem ter um preparo melhor para o curso superior e ir além e, como resultado, encontrar uma colocação melhor no âmbito profissional. Mas isso não é desculpa para que permitamos que os adolescentes menos privilegiados se tornem criminosos sem punição.

Falando franca e amorosamente: podemos entender porque alguns jovens, advindos de classe social mais humilde fazem opção pelo crime quando vivemos em uma sociedade que premia o "camarada que se deu bem", "que fez sucesso", "que ostenta", que aprendeu "que o importante é levar vantagem sempre (a qualquer custo)". Vivemos em meio a uma sociedade materialista que diz que a pessoa deve ser reverenciada pelo que ela tem e não pelo que ela é. Vivemos em uma sociedade pragmática. Na verdade vivemos em uma sociedade em que temos a falsa impressão de que o crime compensa. Mas, definitivamente, a situação social de um adolescente, ainda que seja uma atenuante, não deve, em meu entendimento, ser justificativa para que ele não pague a dívida que contraiu com a sociedade ao cometer crimes.

A QUESTÃO DA DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA

Concordo com aqueles que alegam que a diminuição da maioridade penal não implica, diretamente, na diminuição da violência. Não se pode tratar apenas os sintomas. É preciso que tratemos as causas da violência e não apenas a violência em si. É preciso ação profilática e preventiva para que possamos diminuir a violência. Mas se você quiser tratar uma infecção além de ter que tomar um antibiótico (alopatia) ou fortalecer o organismo (homeopatia) para combater e destruir o agente agressor é preciso tratar também toda a sintomatologia em torno dessa infecção: anti-térmicos, analgésicos, etc...

No caso atual, na situação em que se encontra a sociedade brasileira, é necessário trabalhar nas duas pontas, ou seja: é preciso redistribuir melhor a renda, melhorar a educação, a saúde, de tal maneira que ninguém venha com essa desculpa de que é um "excluído", que é um "coitado" que não teve chance de vencer na vida. Isso seria profilaxia, e a quem interessa isso? Nos governos que temos tido, parece-me que quanto pior melhor. Talvez a ideologia de que a massa de ignorantes é mais facilmente manipulada seja o que impere. Por isso precisamos de governos realmente comprometidos com o social (que não é dar Bolsa Família). Precisamos de governos que ensinem a pescar e não ofereçam um pedaço de peixe seco que não passa de forma de dominação.

Entretanto é preciso também que se tenha legislação que puna o infrator tenha ele a idade que tiver. A legislação deve garantir que ninguém receba uma pena que não seja relativa ao crime cometido. Por isso todo indivíduo tem direito a se defender, mesmo sendo declaradamente culpado. Não queremos ser injustos na aplicação da pena, mas sim ensinar onerar o infrator de forma justa, tenha ele  a idade que tiver. Latrocínio, homicídio, tráfico, estupro e por ai vai merecem penas pertinentes independentemente da idade que o indivíduo tenha. Não é de se estranhar em uma sociedade onde se criou a Lei da Palmada, ou Menino Bernardo, que haja resistência à diminuição da maioridade penal.

A QUESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Entre aqueles que são contra a diminuição da maioridade penal estão os que alegam que não temos presídios adequados para essa faixa etária. Outros dizem que no ECA prevê que o menor infrator deva ser colocado em casas onde recebam instrução e trabalhe. Em São Paulo temos a FUNDAÇÃO CASA, mas sinceramente, qualquer pessoa que conhece o mínimo daquilo sabe que não funciona. Respeito opiniões contrárias, mas a minha está fundamentada em depoimento de gente que melita há anos nessa instituição é afirmam que não são só 30% o percentual de reincidentes. Quem conhece aquilo a fundo sabe que o percentual é muito, mas muito superior.

Não estou advogando que joguemos quem quer que seja e tenha a idade que tiver em coisas como a antiga Casa de Detenção de São Paulo. Aquilo era uma vergonha, um horror. Como pode uma pais com os recursos que o Brasil detém ter mantido aquilo por tantos anos. Minha opinião é que reformemos todos os presídios, que os façamos por faixa etária, então. Mas afirmar que não podemos tir
ar de circulação adolescentes infratores ou mandá-los para a Fundação Casa, já é demais para mim. Fiquei sabendo de uma delinquente que tinha 17 anos e faltava apenas dois meses para completar 18. Ele matou uma pessoa em um assalto. Praticou um latrocínio. Ele sabia muito bem o que estava fazendo. Já tinha estado na Fundação Casa. E por causa de apenas alguns meses foi penalizado com uma pena sócio educativa. Logo ele sairia com ficha limpa e quem acredita que esse jovem não vai mais delinquir só porque se tornará maior de idade e as penas nesse caso são mais duras? Como eu rotulo algo assim? Eu chamo de injustiça e de hipocrisia. Quer dizer que se ele tivesse já com dezoito anos e um dia ele seria mais apto a ser julgado e condenado para viver em um presídio?  

Temos que privatizar e fiscalizar os presídios. Os presídios não devem ser depósito de gente condenada, mas também não precisa ser um SPA. Se quisermos ter um sistema prisional que realmente ressocialize alguém, é preciso linha dura, disciplina, supervisão, fiscalização, trabalho e ensino. Cabeça vazia é oficina do diabo. Mudar hábitos não é fácil. Precisamos de instituições que realmente tenham profissionais habilitados e não gente concursada que se dependura no serviço público.

A QUESTÃO DA FAMÍLIA

O Brasil precisa repensar a família. A família deve ser o centro de treinamento das relações humanas. É em casa que a criança deve ser educada em primeiro lugar (Prov. 22.6). Os pais devem ser os primeiros e mais importantes docentes dos seus filhos e devem ensiná-los com base no exemplo. Os filhos, por menores que sejam, são observadores e eles irão, de uma ou de outra maneira, mimetizar os seus pais. O convívio dento da família nuclear vai moldar o caráter e a personalidade dos pequeninos e por isso a família deve ser ajustada e harmoniosa. Bem diz o adágio popular: "Eduque a criança para não ter que corrigir o adulto".

Pais beberrões, fumantes inveterados, drogados e libertinos não podem esperar que seus filhos sejam um primor da moralidade. Casais que vivem sob o mesmo teto, mas estão separados pelas desavenças e conflitos, geram dento do coração de seus filhos insegurança. Normalmente crianças que apresentam sérios problemas na escola vêm de lares desfeitos, problemáticos e desajustados.

A família não pode transferir para a escola uma responsabilidade que é dela. Conheço pais de egressos da Fundação Casa que maltratavam seus filhos. Por conta disso essas "crianças" se tornaram adultas no crime e por isso foram para essa instituição. Ocorre que por diversas vezes, quando acontecem as insurgências nesses locais, rebeliões, os pais desses menores são os primeiros a pedir para ver como seus filhos estão sendo tratados e muitos vão ao Juiz e aos órgãos de imprensa desandar falação contra o tratamento que seus filhos estão recebendo. 

Mas o fato de um adolescente pender para o crime por conta do desajuste da família não o inocenta dos crimes que cometeu. Podem ser atenuantes e tanto a psicologia quanto a pedagogia devem fazer o diagnóstico e propor um caminho de volta à mente e coração desses jovens, mas isso não quer dizer que eles não cumpram pena e nem paguem pelo crime que cometeram.


CONCLUSÃO

Eu não desejo o mal para ninguém. Eu sonho com um país onde a educação verdadeiramente eduque, onde o trabalhador e o aposentado sejam tratados com dignidade e honra. A Bíblia diz que todo trabalhador é digno do seu salário. Eu sonho com um país onde os jovens possam estudar e se preparar para que seu trabalho seja reconhecido mundialmente. Eu sonho com um país que seja mais do que futebol, praia e cerveja. Eu sonho com um país que possa ser um bom exemplo para as demais nações e não uma vergonha quando se trata dos índices de educação, corrupção e imoralidade.

Não podemos mais fazer vistas grossas e ouvidos de mercador. Precisamos de ação. Como li certa vez escrito em um muro: "ESTOU CANSADO DE DISCURSOS, EU QUERO AÇÃO".

Então, sociedade, temos muito trabalho para fazer. Comecemos por nossas casas.

Um abraço.

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